A lei no 7.853/89
WebTake a look at our interactive learning Mind Map about PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE II, or create your own Mind Map using our free cloud based Mind Map maker. WebA Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.238/99, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as …
A lei no 7.853/89
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Webcom o artigo 3°, do Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei n° 7.853/89, e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá...concorrente para legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, de modo a garantir a melhoria de sua condição … WebLEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para …
WebLEI Nº 7.853, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para … WebLei No. 7.853 (Act No. 7.853) Portuguese, 3 MB pdf. External Link Portuguese. WHO collates and provides external links to resources focusing on mental health, disability, general health, human rights and development but does not specifically endorse particular laws, policies, plans or other documents from countries or organisations. WHO also ...
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei7853.pdf WebNesta aula, abordamos o tema "GREVE", analisando os principais pontos da Lei 7.783/89 e a jurisprudência correlata. Temas discutidos: conceito de greve, características, lock-out, modalidades,...
http://honoriscausa.weebly.com/uploads/1/7/4/2/17427811/78lei-7783-1989.pdf
WebDec 21, 1999 · DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1999, Página 10 … humanita araraquaraWebDiscriminao em razo da deficincia: Se a discriminao for em razo de deficincia, o fato constitui crime previsto no art. 8, da Lei 7.853/89, conforme segue: Art. 8 Constitui crime punvel com recluso de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrio de aluno em … humanistik dalam pembelajaranWebSep 25, 2024 · O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas, humanitair gmbhWeblei no 7.855, de 24 de outubro de 1989 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de … humanistik menurut abraham maslowWebDispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de … humanitair betekenisWebEl siguiente documenta esta publicado ensu idioma original. LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos … humanitair hagen haspeWebLei 7.853/89; Tópicos de legislação citada no texto; Constituição Federal de 1988; Medida Provisoria nº 437 de 29 de Julho de 2008; Lei nº 7.347 de 24 de Julho de 1985; Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989; Lei nº 8.028 de 12 de … humanists uk celebrant